Decreto de Mobilidade Militar não significa que o Brasil está sob Tutela das Forças Armadas
Já ouviu falar do Decreto de Mobilidade Militar? Este foi um assunto bem comentado e alvo de notícias falsas. Muitas pessoas ficaram confusas sobre o assunto, achando que seria algo muito maior do que realmente o é.
Para esclarecer suas dúvidas, vamos aqui falar do que é esse decreto. Veremos também porque ele não coloca o Brasil sob tutela das Forças Armadas.
Por fim, também vamos te mostrar como não cair em Fake News e descobrir a verdade!
E então, vamos começar?
O que é o Decreto de Mobilidade Militar?
O Decreto de Mobilidade Militar, nada mais é do que diretrizes de ação em casos específicos.
Confuso? Vamos explicar!
O decreto apenas estipula como será a mobilidade militar no território nacional, em caso de agressão de forças estrangeiras.
Sendo assim, é um decreto que estipula como o Ministério da Defesa deve agir em um caso específico.
Esse tipo de mobilização é sancionada pelo Presidente da República. Mas deve passar pelo Congresso Nacional, para que seja aprovada.
Isso é uma das questões sobre a segurança nacional. Este é um assunto que todo governo cuida, juntamente com tantas outras áreas.
Como vimos, este é um assunto que ficou ainda mais comentado atualmente. Afinal, foi o que aconteceu com a Ucrânia, a qual teve seu território tomado por uma força estrangeira, a Rússia.
Se preparar para um ataque estrangeiro, é uma precaução natural de todo país. Mas esse novo decreto coloca o Brasil sob tutela das Forças Armadas? Não!
Abaixo, vamos te explicar o porquê.
Por que o Decreto de Mobilidade Militar não coloca o Brasil sobre Tutela das Forças Armadas?
Como vimos, o Decreto de Mobilidade Militar nada mais é do que um aparato legal e totalmente normal. Ele apenas estipula como as Forças Armadas devem agir em casos específicos.
Como não estamos vivendo sob ameaça externa ou interna, ele não está em vigor. É apenas um manual de como as Forças Armadas devem agir. Isso evita abuso de poder, bem como já estipula uma estratégia prévia.
Logo, é uma manual apenas, com todas as regras e possíveis cenários. Como saber o que fazer em caso de um ataque real, para organizar as forças.
Abaixo, você confere o que significa uma ameaça externa, um dos principais pontos desse decreto.
O que significa ameaça externa?
O próprio decreto de mobilidade militar, estipula o que é considerado uma ameaça externa.
De acordo com o documento, uma agressão externa se caracteriza por:
- Ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais.
Isso está estipulado no capítulo 2 do documento. Como vemos, é um ato feito por algum outro país ou força. Desde que esse ato coloque em risco a soberania nacional.
Mas o que aconteceu?
O decreto foi assinado no fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo que saiu o decreto, muitas pessoas começaram a compartilhar no Facebook, Instagram e WhatsApp, notícias falsas de que o Brasil estava sob tutela das Forças Armadas.
O que muitas pessoas compartilharam, são algumas interpretações erradas e exageros do real assunto. Como vimos, o decreto são apenas regras de como agir em determinadas situações.
É normal que ele passe por algumas revisões em governos diferentes. A sua primeira versão foi estipulada logo no governo de Dilma Rousseff, em 2015. O decreto então passou por uma revisão no fim de 2023 e posteriormente no fim de 2024.
O que aconteceu é que a assinatura do decreto escalou e acabou gerando fake news.
Entre as notícias falsas, se dizia que o Brasil estaria, depois da assinatura, sendo comandado pelas Forças Armadas. Além disso, foi compartilhado que o ex-presidente ordenou a prisão de várias pessoas.
As informações compartilhadas são mentira! Parte do compartilhamento se deu por uma parcela da população que não aceitou os resultados das eleições.
Por isso, antes de que o assunto se escale, é muito importante entender sobre o conteúdo da notícia. Afinal, como podemos ver, o decreto é um ato normal.
Abaixo, vamos te falar tudo sobre fake news e como saber se aquela informação é realmente verdadeira.
O que é Fake News? Como não cair em Fake News?
O termo fake news ficou muito famoso nos últimos anos. Com o uso cada vez maior das redes sociais e apps de mensagens, notícias falsas se tornaram um problema moderno.
Por isso, para não cair nessa, é necessário sempre ir atrás das fontes.
Neste caso, uma das fontes primordiais é o próprio decreto em si. Ele fica disponível para qualquer cidadão consultá-lo. Afinal, esse é um documento público.
Caso queira ler mais sobre o assunto, clique aqui e tenha acesso ao decreto na íntegra. O mais importante é você, antes de compartilhar qualquer informação, se certificar de que aquilo é verdade.
Apenas compartilhe quanto tiver certeza!
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