Licença de Pesca Embarcada 2024: Como imprimir carteira
Os órgãos do governo federal têm trabalhado muito, nos últimos anos, no desenvolvimento de políticas públicas, visando abrir o mercado de trabalho e cooperar com a formalização de algumas funções.
Dentre as funções profissionais as quais o governo federal tem aplicado novas normas para a formalização, estão o trabalho de pescadores.
Seguindo um novo padrão e adotando o registro de pescador amador, o governo federal, hoje, já emite um registro formal do trabalho de pescador a fim de inseri-los nos dados oficiais do governo.
Sendo assim, o pescador, hoje, já tem um trabalho formal e, com isso, já pode aplicar renda qualificada, desenvolver processos que envolvem contabilidade, regularizar imposto de renda e outros deveres e benefícios do trabalho formal.
Sabemos, no entanto, que essa mudança pode não ser tão simples para muitas pessoas, por isso, organizamos aqui algumas importantes informações sobre este novo registro adotado pelo governo:
Como solicitar a licença de pesca, como imprimir a carteira, como enviar documentos, regularizar seu pedido, dentre outras informações. Fique ligado!
Registro de pescador amador, o que é?
Segundo o governo federal, a pesca amadora ou esportiva é considerava atividade de natureza não comercial. Este documento é emitido pelo governo federal em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Isso porque, diferente do pescador profissional, aquele que trabalha para a comercialização da pesca, o pescador amador, normalmente, utiliza a pesca para consumo próprio, obtenção de iscas ou até mesmo por diversão, soltando a pesca ao seu habitat natural eventualmente.
Portanto, a fim de regularizar e manter-se sob a legislação brasileira, o governo federal, por meio de seu portal e sistema oficial, desenvolveu uma plataforma para que a Licença para pesca amadora seja emitida.
Permitindo o licenciado de pescar em todas as regiões do país, exceto em locais protegidos por normas federais.
Existem dois tipos de categoria para a emissão da licença de pesca, sendo elas: categoria pesca desembarcada e categoria pesca embarcada.
Cada uma dessas categorias tem suas especificidades e você pode encontrá-las no site do governo federal, a fim de definir em qual categoria seu trabalho se adequa e aplicar a solicitação do registro pela categoria correta.
Além disso, as taxas anuais deste documento de regularização podem variar entre R$ 20,00 e R$ 60,00. Portanto, fique ligado em qual categoria seu trabalho se encaixa a fim de realizar o pagamento correto das taxas.
E como faço para solicitar esse registro de pescador amador?
O governo federal define alguns requisitos para quem tem a permissão de solicitar este documento e serviço. Dentre esses requisitos estão:
Possuir um CPF válido dentro da legislação brasileira, realizar o pagamento da taxa anual dentro do prazo de validade, realizar a pesca como uma atividade amadora ou esportiva, ou, pesca visando apenas o consumo próprio em pequenas quantidades.
Caso seja este o seu caso e este registro o interessa, fique ligado ao passo a passo de como solicitar o registro de pescador amador. O primeiro passo é acessar a plataforma oficial do governo federal através deste link: www.sso.acesso.gov.
Caso você não tenha realizado seu cadastro, basta cadastrar-se na plataforma. No cadastro, é realizado um login único para acessar todas as plataformas do governo.
Após entrar na plataforma, é necessário escolher qual categoria lhe adéqua para a emissão do documento, dentre as categorias possíveis, estão: Categoria Desembarcada e Categoria Embarcada.
Após a escolha da categoria correta, você deve informar dados pessoais como CPF, data de nascimento, telefone de contato, endereço de residência e endereço eletrônico de e-mail.
Além disso, o sistema gera alguns questionários onde é exigido respostas sobre apetrechos e iscas utilizados pelo pescador, se o pescador possui um barco próprio, qual o local onde realiza as pescas, dentre outras demais informações que o governo julga necessárias.
Após o preenchimento correto das informações pedidas, você pode emitir o Boleto GRU e pagar a taxa aplicada dentro da sua categoria. Após o pagamento da taxa, você deve anexar o comprovante de pagamento no local indicado na página de solicitação.
A sua solicitação só será aceita e efetuada uma vez que o comprovante de pagamento é anexado a página indicada, portanto, se você pagou o boleto e não anexou o comprovante a página do solicitante, você corre o risco de não conseguir emitir seu documento.
Caso você já tenha anexado o comprovante na plataforma, você pode acompanhar a sua solicitação através da própria plataforma, e ficar ligado na data prevista para a completa emissão do documento.
Uma vez que seu registro foi aprovado e emitido, você receberá um e-mail do governo federal anunciando que sua Licença de pesca embarcada está efetuada e disponível.
Para imprimir a carteira de Licença de pescador, basta acessar a página da plataforma, realizar o download do documento, disponível apenas para o solicitante, e realizar a impressão.
O tempo estimado para a emissão do documento é de 15 dias uteis, portanto, fique ligado. Viu como é fácil emitir sua Licença de pesca embarcada e imprimir sua carteira? Aproveite os benefícios que o governo federal lhe oferece e fique ligado.
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Não consigo imprimir a carteira de pesca e não consigo anexar pagamento