Processo Trabalhista 2024: Quanto tempo demora
Uma das perguntas mais comuns para quem planeja entrar com uma ação judicial ou já está na fase inicial é: Quanto tempo demora o processo trabalhista? Essa pergunta faz muito sentido, afinal, quando nossos direitos são violados, queremos que a justiça aja o mais rápido possível para resolver o problema e levar nossas vidas adiante.
Por esse motivo, separamos todas as informações sobre o Processo Trabalhista 2024, tudo o que você deve saber para tirar suas dúvidas. Acompanhe abaixo!
O que é um processo trabalhista?
As relações do trabalho nem sempre são justas, sendo muito comum vermos relatos de colaboradores sobre descumprimentos, por parte dos empregadores.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça direitos e deveres entre as empresas e os funcionários, para evitar explorações e relações abusivas, muitas vezes essas mesmas leis não são cumpridas pelos empregadores.
Quando isso acontece, é necessário que o empregado entre com um processo trabalhista visando assegurar todos os seus direitos.
O processo é realizado junto à Justiça do Trabalho e tem a finalidade de garantir os direitos básicos do funcionário lesado pelo empregador. Ela também pressupõe a busca pela resolução de conflitos entre ambas as partes.
Veja abaixo quais são as principais causas de processos trabalhistas:
- Problemas com as horas extras
- Divergências em relação à rescisão
- Insalubridade e periculosidade não pagas
- Assédio moral
Quanto tempo leva o processo trabalhista
De acordo com uma análise dos números judiciais de 2019 pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para chegar a uma decisão na Justiça estadual. Então a fase de execução (ou seja, quando o pagamento acontece) leva alguns anos.
Esta pode não ser a mensagem que você deseja receber, mas não desanime! Perseguir seus direitos é a melhor opção na maioria dos casos.
Além disso, cada caso é único e pode ser resolvido de maneiras diferentes, pois a lei nos permite fazer vários desdobramentos que podem tornar as ações rápidas ou lentas.
No entanto, existe uma opção interessante para quem tem pressa em receber sua indenização ou simplesmente não quer esperar um longo processo trabalhista.
Como entrar com um processo trabalhista
O funcionário que for demitido possui um prazo de até dois anos, contados desde a data da demissão, para mover um processo trabalhista contra a empresa que descumpriu as regras.
Porém, para dar entrada em um processo, é necessário contratar os serviços de um advogado. Ele vai exigir do trabalhador alguns documentos necessários para apresentação na Justiça e iniciar o processo, sendo alguns deles:
- Cópia do RG e CPF
- Cópia da carteira de trabalho
- Cópia de Contrato de trabalho (se existir)
- Comprovante de endereço
- Cópia do Termo de Rescisão de Contrato
- Cópia dos comprovantes de pagamentos: recibos, holerites e extratos bancários
- Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Nome e endereço das suas testemunhas
Com todos estes documentos em mãos, o advogado poderá procurar a Justiça do Trabalho e entrar com o processo trabalhista para assegurar os direitos do seu cliente ou garantir a indenização pelos direitos não cumpridos.
Etapas do processo trabalhista
Todos sabemos que um processo trabalhista pode ser demorado, pois existem várias etapas. Veja algumas delas:
Audiência de conciliação
A audiência foi marcada depois que o advogado entrou com o processo trabalhista na Justiça. Essa etapa tem o objetivo de fazer com que as partes cheguem a um acordo.
Se o empregador e empregado firmarem um acordo, o juiz responsável pelo caso formulará uma sentença determinando que a empresa pague todos os direitos do trabalhador e acabe com o problema.
Caso o acordo não seja estabelecido, um novo julgamento é agendado. Nessa fase, o juiz vai ouvir as testemunhas a fim de avaliar o caso e decidir a sentença.
Possibilidade de arquivamento
O arquivamento pode acontecer nos casos onde a pessoa entrou com o processo e não compareceu à audiência, e não apresentou justificativas.
É muito importante destacar que, nessa situação, o movedor do processo será obrigado a pagar as despesas da ação. Essa quantia é avaliada em 2% do valor do processo trabalhista.
Sentença
A sentença é a decisão do Juiz em relação ao processo trabalhista. O procedimento pode ser dividido em três modalidades diferentes:
- Procedente: o movedor da ação ganha os direitos solicitados no processo
- Parcialmente procedente: o trabalhador ganha apenas uma parte dos direitos que estão sendo exigidos no processo
- Improcedente: O Juiz dá perda de causa para o movedor do processo
Recursos
Se o trabalhador tiver seu processo julgado como improcedente, ele poderá entrar com recursos na segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Caso o órgão julgue como improcedente, é possível recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou, em último caso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A perda da ação em todas as etapas configura o trânsito em julgado, ou seja, o processo será encerrado.
Sentença e execução
Com a finalidade do processo e ganho de causa da parte de quem moveu a ação, o contador judicial ficará responsável por calcular os valores a serem pagos pela empresa ao trabalhador.
Caso a empresa não pague, o CNPJ será incluso no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
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