Quais direitos tem Refugiado, imigrante e asilado no Brasil em 2024
Sabemos que apesar da violência generalizada, ainda existe um certo nível de segurança e liberdade no Brasil. No entanto, ao nosso redor, diversos países enfrentam guerras e outros problemas que podem gerar a evasão de seus habitantes. A essas pessoas damos o nome de refugiado, imigrante ou asilado. Você sabia que eles também possuem direitos? Veja a seguir.
Definição de refugiado e imigrante no Brasil em 2024
O primeiro passo para entrarmos nesse assunto é compreender que refugiado e imigrante não são a mesma coisa. Saber disso pode ser a primeira demonstração de respeito pela história das pessoas que fazem parte de ambos os grupos.
No caso dos refugiados, são consideradas as pessoas que por conta de preconceitos e perseguições a raças, religiões, nacionalidades, grupo social, políticas impostas ou ainda por violação de direitos humanos, precisam abandonar o próprio país.
Os refugiados são protegidos por Lei (9.474 de 1997), e é essa lei que define o que é ser um refugiado, além de seus direitos e deveres junto ao Brasil. Essa leia também é responsável pela garantia e pela suspensão ou perda da condição de refugiado.
Em 2018 o Brasil já havia atingido o número de mais de 11 mil pessoas refugiadas, e devido às guerras e perseguições em diversos países, esse número só aumenta.
Já os imigrantes são protegidos pela Lei de Migração, de número 13.445/2017, que define imigrante como toda e qualquer pessoa que está fora do seu país de origem, seja de maneira definitiva ou temporária.
Pessoas que viajam de outros países, para morar, trabalhar ou estudar, sendo diferente se um visitante. A Lei garante também que o imigrante tenha seus direitos humanos garantidos, além de tratar de questões como vistos.
No caso de asilado, a diferença entre ele e o refugiado, é que normalmente o asilo é oferecido para quem sofre com perseguições políticas.
Agora que conhecemos a definição tanto de refugiado, quanto de imigrante e conhecemos também as Leis que os protegem, conheceremos quais são os direitos e deveres e ambos.
Quais os direitos do refugiado no Brasil em 2024
- Direito a não devolução
Um refugiado não pode, em hipótese alguma, ser devolvido a uma país que fere seus direitos humanos e que coloca a sua vida e integridade física em risco.
Mesmo em caso de processo com solicitação de expulsão ou extradição, o refugiado terá direito também à assistência jurídica gratuita, através de um Defensor Público.
- Direito de não ser discriminado
O refugiado, assim como qualquer outra pessoa, não pode ser discriminado em razão do tom de sua pele, ou pelo gênero, por orientação sexual, situação social e econômica, por suas crenças religiosas ou pela idade que possui.
Vale ressaltar inclusive que, no Brasil, racismo é considerado crime.
- Direito à trabalho
O refugiado têm direito também a trabalho, inclusive, empregos formais, o que garante o direito também a ter acesso a carteira de trabalho.
O refugiado terá acesso aos mesmos direitos trabalhistas que um trabalhador brasileiro comum.
- Direito à livre trânsito
O refugiado poderá se deslocar livremente por todo território brasileiro.
- Direito à não sofrer violência
No Brasil, homens e mulheres possuem os mesmos direitos, sendo assim, a discriminação e qualquer outro tipo de violência em razão de gênero é crime, e isso se aplica também ao refugiado.
- Direito à saúde
Como era de se esperar, o refugiado deve ter acesso ao sistema público de saúde em todo território nacional.
- Direito a educação
O refugiado poderá frequentar escolas públicas, tanto do ensino fundamental, quanto do ensino médio e também as instituições de ensino superior, em todo território brasileiro.
Poderão inclusive participar de programas nacionais que facilitem o ingresso nessas instituições, como ENEM, Prouni e outros.
- Direito de praticar sua religião
O Brasil é conhecido por ser um país laico, sendo assim, todas as religiões devem ser respeitadas, com plena segurança. Dessa maneira, o refugiado pode praticar a religião que desejar.
- Direito à documentação
O refugiado reconhecido poderá obter o Registro Nacional de Estrangeiros, conhecido também como RNE, carteira de trabalho, CPF e documento de viagem.
Além disso, o refugiado terá direito a flexibilização nas exigências no momento de apresentar os documentos do país de origem, considerando a dificuldade no momento de obter esses documentos.
- Direito à residência
Sim, um refugiado reconhecido no Brasil pode solicitar residência permanente. Essa solicitação, no entanto, só poderá ser feita após pelo menos 4 anos, contados a partir da data de reconhecimento como refugiado no Brasil.
- Direito à reunião familiar
O refugiado tem direito a estar junto à sua família. Sendo assim, os membros do grupo familiar do qual ele faz parte deverão ser reconhecidos também como refugiados no Brasil.
Direitos do imigrante no Brasil em 2024
Com exceção de alguns que são específicos para os refugiados, o imigrante possui os mesmos direitos que um refugiado.
Veja abaixo quais são eles:
- Direito à previdência social
- Direito à assistência social quando necessário
- Direitos trabalhistas
- Direito à saúde, inclusive pública
- Direito à educação, incluindo a educação pública
- Direito à naturalização, caso tenha interesse e cumpra os requisitos.
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