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Procon Reclamações: Telefone, Como Fazer

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Muitas vezes acabamos tendo algum problema com produtos e serviços comprados. Assim sendo, podemos recorrer ao Procon quando for preciso fazer uma reclamação! Entretanto, você sabe como fazer em uma situação dessa?  Neste artigo, você vai aprender exatamente tudo que precisa para utilizar o serviço de Proteção ao Consumidor! Você descobrirá como fazer uma reclamação no Procon de forma prática!

telefone-procon Procon Reclamações: Telefone, Como Fazer

Como fazer reclamação no PROCON

Em primeiro lugar, é importante entender que o Procon é um órgão estadual, isso é, em cada estado funciona de uma maneira. Inclusive, até mesmo algumas cidades tem seu próprio órgão. Entretanto, a forma de funcionamento é muito parecida em todos os casos: você procurará a Central Procon de sua cidade ou estado, e registrará uma reclamação formal. De forma geral, essa reclamação pode ser feita através da internet ou de algum telefone.

Em segundo lugar, nesse artigo utilizarei como exemplo didático o portal do Procon-SP. Caso você não more no estado de São Paulo, basta fazer os mesmos passos, mas buscando a central de onde você mora. Assim, vamos ao que importa:

Como fazer reclamação no Procon

reclamacao-procon-1024x489 Procon Reclamações: Telefone, Como Fazer

Caso você seja morador do estado de São Paulo, basta clicar nesse link para ser redirecionado para a página oficial do Procon/SP. Dessa forma, você conseguirá registrar uma denúncia ou reclamação de maneira formal.  Para isso, basta que você, após acessar o link:

  • Cadastre-se no sistema. É rápido e fica pronto na hora;
  • Assim que concluir o cadastro, você verá uma página em que terá um botão escrito “novo atendimento”;
  • Quando clicar nesse campo, abrirá um outro. Nesse, você clicará em “denúncia”;
  • Você será direcionado a uma página para completar seu cadastro. Complete;
  • Quando completar esse cadastro, você receberá uma ficha;
  • Nessa ficha, você deve preencher todos os dados corretamente. Ela é a denúncia;
  • Após ter terminado, basta conferir se está tudo correto e enviar.

É muito simples, não é? De maneira geral, esse é o procedimento para registrar reclamações online em qualquer Procon. A única diferença é que você terá que fazer isso no Procon do seu próprio estado. Vamos listar abaixo alguns sites de diferentes estados. Dessa forma, basta clicar e será redirecionado para eles:

Em suma, se você prestar atenção aos sites do Procon, a maioria se configura como https://procon.(sigla do seu estado).gov.br. Apenas em alguns estados, como por exemplo Bahia e Rio Grande do Norte, fogem à regra. Inclusive, em todos esses sites a denúncia é registrada de forma parecida, através de um formulário. Caso você não consiga realizar pela internet, mais abaixo deixei uma lista de telefones do Procon para realizar sua reclamação através desse meio.

Reclamação no Procon: demora?

Primeiramente, é importante entender que o prazo de resposta do Procon depende do quanto a empresa notificada demorará para responder. Isso porque, basicamente, o Procon aciona  a empresa que te lesou e dá o direito de resposta. Assim sendo, a empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar a resposta.

A partir do momento em que o Procon receber a resposta, ele pode levar até 5 dias para te notificar. Isso não se aplica para casos de atendimentos relacionados a negligência médica ou de planos de saúde, por exemplo, porque esses casos são notificados como “Urgência e Emergência”, e dessa forma, possuem prazo diferenciado, muitas vezes até mesmo imediato.

Caso a empresa atenda a sua demanda, o Procon colocará a empresa no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Atendidas. Já se ela não atender sua solicitação, o caso é encaminhado para a Divisão de Fiscalização para receber a multa. O Procon também poderá te orientar a resolver seu caso através da Justiça, em uma audiência de conciliação.

Importante lembrar que os dados do consumidor NÃO SÃO REVELADOS A TERCEIROS OU À EMPRESA RECLAMADA.

procon-direito-do-consumidor-1024x683 Procon Reclamações: Telefone, Como Fazer

Procon: Telefones, 0800, Disque-Denúncia

Assim como o site, os telefones de contato do Procon variam de estado para estado. Porém, na maior parte deles, o disque-denúncia Procon é 151. Veja abaixo uma lista de telefones do Procon de alguns estados:

  • São Paulo – 0800 377 62 66
  • Rio de Janeiro – (21) 2216-8600
  • Espírito Santo – (27) 3381-6230
  • Bahia – (71) 3116-8550
  • Mato Grosso – (65) 3613-2143

Percebeu como é fácil registrar uma reclamação no Procon? Caso não consiga pela internet, os telefones são uma ótima alternativa. É sempre bom ficar atento aos direitos do consumidor para saber o que fazer em situações assim.  Saber dos seus direitos é fundamental para não ser lesado, afinal, se você não procurar saber, ninguém vai te avisar dos seus direitos! Então, aprenda!

Inclusive, você já leu nosso artigo sobre “Quando o Consumidor tem Direito à Devolução do Pagamento”? Se ainda não, clique aqui e se informe, afinal, conhecimento nunca é demais! Quando se trata de saber o que você, enquanto consumidor, têm direito ou não, é necessário entender bem as entrelinhas do Código do Consumidor. Por isso, procure uma forma de lê-lo, seja online ou em versão física.

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Redator e ilustrador, Patrick Souza é especialista em temas como Desenvolvimento Pessoal, e questões raciais e sociais, embora escreva sobre qualquer assunto. Além disso, também é escritor, roteirista e quadrinista, além de atuar como designer editorial para editoras independentes.

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Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

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Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.

As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.

Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.

Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento? 

O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.

É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.

Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.

Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.

Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.

Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?  

Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.

Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.

Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?

É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.

As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.

Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.

Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.

Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.

Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.

A multa por não votar é pequena?

O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.

Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.

No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras-informacoes Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

O título pode ser cancelado?

Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.

Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.

Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.

Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.

Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.

Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.

Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.

Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.

Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!

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