Direitos da pessoa com câncer 2024: Conheça quais são
Na luta contra o câncer, muitos desconhecem os direitos oferecidos aos pacientes. Apesar do aumento do número de pessoas acometidas pela doença, a falta de informação faz com que as pessoas desconheçam os direitos da pessoa com câncer mencionados na legislação.
Para ajudar essas pessoas, separamos informações sobre os direitos da pessoa com câncer 2024, para que todos consigam saber quais são eles e como utilizá-los. Continue lendo abaixo e acompanhe as explicações!
Os direitos da pessoa com câncer
Os direitos da pessoa com Câncer, aprovado pela Câmara de Comércio e submetido ao Senado, estabelece os direitos fundamentais das pessoas com câncer ao diagnóstico precoce; acesso ao tratamento universal, justo e adequado e informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.
Os pacientes também devem ter direito a assistência social e jurídica e atendimento prioritário. Além de informações transparentes e objetivas sobre a doença e seu tratamento, o regulamento elenca o direito ao diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento universal, justo e adequado como direitos fundamentais dos pacientes com câncer.
Os pacientes também devem ter direito a assistência social e jurídica e atendimento prioritário (para outros, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência e em emergências mais graves).
“A regulamentação é uma ferramenta importante na defesa do tratamento de pacientes com câncer, pois reconhece direitos e garante que esses direitos sejam plenamente realizados”, reiterou o oncologista do COC. “São muitas conquistas, mas para colocá-las em prática é preciso compreendê-las. É preciso orientar os pacientes, mas os próprios pacientes devem buscar esse conhecimento em benefício próprio”, disse.
Conheça quais são eles
Para pessoas com a condição ou com dependentes, leis e órgãos governamentais estabeleceram uma série de direitos sociais para apoiar as famílias durante esses tempos difíceis.
O auxílio-doença é um dos direitos da pessoa com câncer e é um benefício concedido aos pacientes que se afastaram do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença. Os pacientes com câncer têm direito a esse benefício por meio da perícia médica do INSS.
Outro direito da pessoa com câncer é a aposentadoria por invalidez se a doença ou tratamento resultar em invalidez permanente. Assim como na assistência assistida, deve ser feita solicitação ao INSS e comprovação de laudo médico obtido em exame de especialista.
Saque do FGTS e do PIS/Pasep
Documentos necessários: Atestado médico e CRM, carimbado pelo médico responsável, com validade não superior a 30 dias. É necessário incluir o diagnóstico com a patologia ou doença e o estado clínico atual do paciente. Cartão de Trabalho e Cidadania ou Cartão de Registro de PIS/PASEP também são necessários.
Auxílio-Doença
Deve comprovar incapacidade para o trabalho por médico especialista do INSS. Os interessados devem dirigir-se ao órgão da previdência social para agendamento de consultas.
É necessária uma autorização de trabalho com validade de 30 dias e um atestado médico com descrição do estado clínico do paciente.
Aposentadoria por invalidez
As condições devem ser atestadas por médico especialista do INSS. Pacientes com câncer têm direito a 12 contribuições, desde que tenham seguro. Os segurados do INSS que precisarem de ajuda permanente de outra pessoa terão direito a um aumento de 25%.
Isenção do IPVA
Cada estado tem sua própria legislação de isenção de veículos modificada. Documentos necessários:
Os interessados em isentar o IPVA devem apresentar requerimento (utilizando o modelo disponibilizado no site) ao Ministério da Fazenda e Receita Federal de seu domicílio, com cópia do CPF, matrícula e habilitação do veículo, com laudo médico especialista fornecido exclusivamente pelo Detran Uma cópia, informando o tipo de problema físico e o tipo de veículo que a pessoa com deficiência pode dirigir, uma cópia da carteira de habilitação estadual do titular do veículo modificado, uma cópia da nota fiscal referente ao modificação, da fábrica informando que não tem o benefício de outro veículo.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda também é um dos direitos da pessoa com câncer, e o mesmo deve procurar o órgão responsável pela sua aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado, entre outros).
Sendo munido do requerimento fornecido pela Receita Federal, e a doença será comprovada por laudo médico emitido por instituição médica oficial.
Transporte coletivo de graça
As isenções incluem metrôs, ônibus municipais e intermunicipais e trens da CPTM. Para receber esse benefício, os documentos necessários são:
Laudo Médico, Laudo Médico com Carimbo do Médico Responsável e CRM Válido por até 30 dias, Laudo Isento de Impostos (obtido após consulta no Centro de Saúde), RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de último endereço residencial. Procure estações de metrô habilitadas.
Exame de câncer de próstata gratuito pelo SUS
Todo homem com mais de 40 anos tem direito a um teste diagnóstico gratuito de câncer de próstata na rede do SUS. Quem faz tratamento de próstata tem o direito de fazer uma reconstrução colocando uma prótese se um ou ambos os testículos foram removidos.
Medicamentos e Material Hospitalar
O plano/seguro de saúde deve abranger exames para controlar a progressão da doença e fornecer medicamentos, anestésicos e outros materiais, além de cursos de quimioterapia e radioterapia, durante toda a internação do paciente oncológico.
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