Desvio de função CLT 2024: Como identificar, Multa e Indenização
O desvio de função CLT 2024 é um problema comum, que é considerado irregular e muitos trabalhadores não sabem. Pois quando entramos em um novo emprego, tudo o que queremos é trabalhar e oferecer o melhor para a empresa.
Porém quando a empresa em questão começa a abusar desses trabalhadores e os colocam em funções não especificadas no contrato, surge um problema. Estamos falando do desvio de função, um problema muito comum e que pode ser prejudicial para você trabalhador.
Por sorte a Lei Trabalhista vigente no Brasil oferece alguns direitos para os trabalhadores não enfrentarem esse tipo de problema. Dessa forma se você acredita ter sido lesado por conta de uma mudança em sua função, o texto a seguir pode ajudar bastante você.
Pois nele iremos falar a respeito do que é considerado desvio de função, como identificar e quais as consequências para as empresas que fizerem isso. Assim sendo se ficou curioso e quer saber mais sobre seus direitos trabalhistas, é só continuar a leitura!
O que é desvio de função CLT?
Antes de mais nada vamos falar sobre o que é considerado desvio de função e porque isso é um problema. Afinal muitos estão acostumados a substituir colegas de trabalho em projetos da empresa, sendo essa uma atitude que não é considerada desvio de função.
Dessa forma é importante entender quando a mudança é considerada legal ou não, para que você conheça mais a fundo seus direitos trabalhistas. Nesse sentido uma das maneiras mais simples de compreender um possível desvio de cargo é entender como a empresa trata isso.
Pois o trabalhador deve colaborar de maneira esporádica com outros cargos, visto que é obrigação da empresa contratar um novo colaborador. Por exemplo em alguns casos você pode atuar em outro cargo, por períodos curtos, até que a sua empresa encontre um novo membro.
Porém você não deve manter-se nesse novo cargo por um longo período ou de maneira habitual, podemos estar presenciando uma situação de desvio de função. Dessa forma o trabalhador pode estar sendo lesado de diversas maneiras, como por exemplo no âmbito financeiro.
Pois em alguns casos o colaborador assume responsabilidades que não fazem parte do contrato e para cargos mais bem remunerados. Portanto a melhor forma de evitar esse tipo de problema é ficando de olho no que você está trabalhando e em como seu contrato está feito.
Desvio de função segundo a CLT
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é o documento onde temos todos os direitos e deveres dos trabalhadores. Nesse sentido sempre que você estiver com uma dúvida ou problema relacionado ao seu trabalho, conferir a CLT pode te ajudar muito.
No caso do desvio de função quem determina as regras é o Artigo n° 468, que cuida das alterações contratuais. De acordo com o texto todas as mudanças no contrato firmado entre a empresa e o trabalhador devem ser feitas mediante um acordo.
Além disso o colaborador que se sentir lesado pode solicitar a anulação do novo contrato. Porém, é importante que você entenda que o empregador pode retirar o bônus pago aos cargos de confiança. Pois isso não figura uma alteração contratual unilateral, algo que é considerado ilegal.
Em suma a CLT diz que o desvio de função significa uma alteração no cargo, sem mudanças no salário. Portanto você deve ficar sempre atento ao que a empresa oferece a você e como isso lhe afeta. Caso a resposta seja algo que possa lesar sua carreira ou vida pessoal, converse com seu empregador e tente resolver de uma maneira direta.
Acúmulo de funções
Um dos principais problemas encontrados pelos trabalhadores está na questão do acúmulo de funções. Pois muitos confundem o desvio com o acúmulo, visto que ambos os termos são bem parecidos.
No caso do desvio de funções o trabalhador costuma exercer um cargo diferente, com mais responsabilidades e que exige mais esforço. Porém para isso seria necessário que a empresa pagasse um valor maior para o colaborador, visto a mudança de cargo.
Enquanto isso no acúmulo de funções o funcionário trabalha em mais áreas que a presente no contrato, o que também é um problema. Contudo a CLT ainda não estabeleceu regras oficiais que distingam as duas situações. Portanto em ambos os casos o acordo formal com a empresa é essencial.
Indenização
Caso a empresa tenha realizado um desvio em sua função, saiba que existem formas de resolver a situação. Em primeiro lugar você deve buscar uma maneira mais pessoal de solucionar o caso, para não precisar recorrer à justiça.
Porém isso nem sempre funciona e pode ser necessário entrar em contato com um advogado trabalhista para iniciar um processo judicial. Dessa forma você poderá solicitar uma indenização trabalhista. Isso serve para que todas as lesões causadas pelo desvio de função sejam pagas de maneira justa e correta.
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